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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 18:06

Trinta PMs do RJ são expulsos acusados de crimes

Trinta policiais militares do Rio de Janeiro foram expulsos da corporação acusados pelos mais diversos crimes
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:37

Pedido para estabilidade em serviço público é negado

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 15:27

Pais são condenados à prisão pela morte da filha

Caso ocorreu no município de Itapetininga.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:45

Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:45

Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental

O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 12:12

Mãe é condenada por manter filho saudável em cadeira de rodas.

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Inexistência de norma interpretativa.

Inconstitucionalidade do art. 4º da LC nº 118/2005 na parte em que determina a sua aplicação retroativa.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:40

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:50

MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:10

STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral

Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram recurso negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:48

Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso

Em sua decisão, o ministro do STF afirmou não vislumbrar, a princípio, a plausibilidade do direito invocado, uma vez que a autora do pedido ampara sua pretensão em direito adquirido em razão da Constituição anterior.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 15:25

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 17:36

Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor

Autor acredita que proposta fortalece a nova lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 14:17

Motorista é condenado por atropelar e matar motociclista em avenida de Campinas

Réu dirigia na contramão e sob efeito de álcool.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:00

Senado deve destravar PL que reprime vandalismo em protesto

Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:30

Justiça bloqueia bens de parlamentar e funcionários da Câmara

Juízo determinou o bloqueio de R$ 125, 5 mil reais do presidente e os funcionários. Eles estão sendo acusados de improbidade administrativa e falsidade ideológica
Array Publicado em 2012-04-17T16:30:50+00:00

Ex-prefeito é condenado por improbidade

Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas das verbas repassadas ao município pelo PDDE em 2000

Exibindo resultado de 6521 até 6540 de um total de 43146

Trinta policiais militares do Rio de Janeiro foram expulsos da corporação acusados pelos mais diversos crimes

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN

Caso ocorreu no município de Itapetininga.

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral

O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.

Inconstitucionalidade do art. 4º da LC nº 118/2005 na parte em que determina a sua aplicação retroativa.

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo

Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram recurso negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua decisão, o ministro do STF afirmou não vislumbrar, a princípio, a plausibilidade do direito invocado, uma vez que a autora do pedido ampara sua pretensão em direito adquirido em razão da Constituição anterior.

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Autor acredita que proposta fortalece a nova lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial.

Réu dirigia na contramão e sob efeito de álcool.

Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena

Juízo determinou o bloqueio de R$ 125, 5 mil reais do presidente e os funcionários. Eles estão sendo acusados de improbidade administrativa e falsidade ideológica

Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas das verbas repassadas ao município pelo PDDE em 2000

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